Política de Direitos Autorais | MozOut - Brasil

Direitos autorais e marcas

Atualizado em 17 de setembro de 2026

Nesta página, os termos “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à MozOut International, marca comercial da RLX HOLDINGS (PTY) LTD. Os termos “você”, “seu”, “usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que acesse este site, contrate nossos serviços ou os utilize.

Respeitamos os direitos autorais e as marcas de terceiros e esperamos o mesmo de quem usa nossos serviços. Esta Política de Direitos Autorais explica como denunciar um conteúdo hospedado por nós que viole uma obra ou uma marca sua, o que fazemos com a denúncia e como o cliente denunciado pode se defender. Ela complementa os Termos e Condições.

1. Escopo

  • Esta política se aplica ao conteúdo armazenado ou transmitido pelos serviços da MozOut International: sites, e-mail, arquivos, bancos de dados e servidores.
  • Somos um provedor de hospedagem: não vemos nem aprovamos o conteúdo dos clientes antes de ser publicado. Cada cliente responde pelo que publica, conforme os Termos e Condições.
  • Os Termos e Condições já proíbem armazenar ou distribuir material protegido por direitos autorais sem autorização, ou que viole os direitos de propriedade de terceiros. Esta política diz como aplicamos essa regra quando alguém nos avisa.
  • Se o site não estiver em nossos servidores (por exemplo, se o domínio foi registrado conosco mas o site está em outro provedor), a denúncia deve ser feita a esse provedor.

2. Como denunciar

  • As denúncias são feitas somente pela página Denunciar abuso, escolhendo o tipo «Direitos autorais ou marca». Não as recebemos por e-mail, telefone ou chat.
  • A denúncia deve ser feita pelo titular dos direitos, ou por quem estiver autorizado a agir em nome dele.
  • Para que possamos analisar a denúncia, ela deve indicar:
  • a obra ou a marca em questão e, se a marca estiver registrada, o número e o órgão do registro;
  • o endereço exato (URL) de cada conteúdo que a viola;
  • por que esse uso não está autorizado;
  • seu nome e um e-mail em que possamos responder e, se você age em nome do titular, qual é sua relação com ele;
  • a declaração, no formulário, de que você é o titular ou está autorizado, e de que as informações são verdadeiras.
  • Pode juntar até três arquivos (capturas de tela ou PDF) que ajudem a provar os direitos ou a violação.
  • Ao enviar, você recebe na tela um número de denúncia. Guarde-o: não enviamos confirmação por e-mail.
  • Uma denúncia incompleta pode ser arquivada ou ficar aguardando as informações que faltam.

3. O que fazemos com a denúncia

  • Analisamos cada denúncia. Não somos um tribunal: verificamos se ela está completa e se o conteúdo indicado existe em nossos serviços e corresponde ao que é descrito.
  • Se precisarmos de mais informações, entramos em contato com quem denunciou, pelo e-mail informado.
  • Se a denúncia tiver fundamento, enviamos ao cliente responsável o conteúdo da denúncia, incluindo o nome de quem denunciou, para que ele possa se defender.
  • O cliente tem 48 horas para responder: remover o conteúdo, mostrar que tem autorização para usá-lo, ou contestar a denúncia (item 4).
  • Se o cliente não responder no prazo, ou se a violação for evidente, removemos o conteúdo, desativamos o acesso a ele ou suspendemos o serviço, até que o assunto seja resolvido. Nos casos graves podemos fazê-lo imediatamente, antes de falar com o cliente.
  • Sempre informamos o cliente de quando e por que agimos.
  • Durante uma suspensão, o site e as caixas de e-mail deixam de responder, mas os arquivos, as contas de e-mail e os bancos de dados ficam intactos.

4. Contestação

  • Se o cliente entender que o conteúdo foi removido por engano, ou que tem o direito de usá-lo, pode contestar por chamado (ticket), na área do cliente, pelo link «Enviar Ticket» do menu ao lado.
  • A contestação deve indicar:
  • o conteúdo removido ou o serviço suspenso, e onde estava;
  • os motivos: uma licença ou autorização, uma obra própria, ou um uso que a lei permite;
  • o nome e os contatos do titular da conta;
  • a declaração de que as informações são verdadeiras, e a autorização para enviarmos a contestação, com seu nome, a quem fez a denúncia.
  • Enviamos a contestação a quem fez a denúncia.
  • Se a contestação tiver fundamento, restauramos o conteúdo ou reativamos o serviço em 10 a 14 dias úteis após recebê-la, salvo se, nesse prazo, quem denunciou nos mostrar que levou o assunto à Justiça ou a outra autoridade competente.
  • Uma contestação não suspende uma ordem judicial ou de uma autoridade.

5. Infrações repetidas

  • Decidimos caso a caso. Quem viola repetidamente os direitos de terceiros pode ter os serviços suspensos ou a conta encerrada. Pesam o número de denúncias confirmadas, a gravidade e a resposta do cliente.
  • Conforme os Termos e Condições, contas suspensas por violação de conteúdo não são reembolsadas.

6. Denúncias falsas

  • Antes de denunciar, confirme que o uso não foi autorizado por você nem é permitido por lei.
  • Uma denúncia ou uma contestação falsa, ou feita com o objetivo de prejudicar outra pessoa, é um abuso. Podemos arquivá-la e deixar de tratar as denúncias do mesmo autor. Quem a fizer responde perante a lei pelos prejuízos que causar.

7. Nomes de domínio

As disputas sobre o nome de um domínio (por exemplo, um domínio igual a uma marca) não são tratadas por esta política. Seguem as regras da entidade que administra a extensão; nos domínios genéricos, como o .com, a Política Uniforme de Resolução de Disputas (UDRP) da ICANN.

8. Decisões e autoridades

  • A MozOut International é o único juiz da aplicação desta política. Remover ou manter um conteúdo não é um parecer jurídico sobre quem tem razão.
  • Cumprimos as ordens judiciais e das autoridades competentes, e compartilhamos com elas as informações que a lei exigir.
  • Os dados de quem denuncia e de quem contesta são tratados conforme a Política de Privacidade.
  • Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a última alteração.

Relação entre estes documentos

Os Termos & Condições, os Termos de Pagamentos, o Acordo de Serviços e a Política de Privacidade formam, em conjunto, o acordo entre si e a RLX Holdings (Pty) Ltd. Havendo divergência entre eles, prevalecem os Termos & Condições, salvo em tudo o que respeite a dados pessoais, em que prevalece a Política de Privacidade.

O que está escrito nestes documentos prevalece sobre informação prestada por qualquer outro meio, incluindo o chat, o assistente automático, o correio eletrônico e o telefone. A versão em vigor é a publicada neste site na data em que contrata o serviço, e a data da última alteração de cada página é a que a própria página indica no topo.

Alterações a estes documentos

Podemos alterar estes documentos. As alterações substanciais entram em vigor 30 dias após a publicação e são comunicadas para o endereço de correio eletrônico registrado na sua conta; as correções de gralhas e as clarificações que não alterem direitos nem obrigações entram em vigor no momento da publicação. Se não concordar com uma alteração substancial, pode cancelar os serviços antes de ela entrar em vigor.

Lei Aplicável e Foro

Este acordo rege-se pelas leis do Estado do Missouri, Estados Unidos da América, onde a RLX Holdings (Pty) Ltd. tem sede em 1111 Olive Street, Saint Louis, MO - 63101. Para dirimir qualquer questão emergente da sua interpretação ou execução são competentes os tribunais do Estado do Missouri, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

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